ARTIGOS

quarta-feira, 5 de outubro de 2011

MAIS CABIDES PARA PENDURAR EMPREGOS

Micro empresa deve ter ministério em breve

Está em tramitação na Câmara Federal o Projeto de Lei 865/11 que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, ligada diretamente à Presidência da República. Esta semana, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou esta proposta que segue para votação no Plenário.
DivulgaçãoDivulgação
O setor hoje é regulamentado pelo Ministério de Desenvolvimento da Indústria e Comércio Exterior e, com a secretaria, a área ganhará autonomia na sua regulamentação. O deputado federal Leonardo Quintão (PMDB-MG), vice-presidente da Frente Parlamentar em Apoio às Micro e Pequenas Empresas, destacou que a criação da secretaria será um fomento à criação de empregos. “O projeto informa que o ministério na qual os micro e pequenos empreendedores estão ligados não tem estrutura suficiente para organizar o setor. Com a secretaria ministerial, a regulamentação fica mais ágil o que dará mais recursos à área. O micro empreendedor terá mais suporte para crescimento o que significa criação de mais empregos na área”.
"O micro empreendedor terá mais suporte para crescimento".
Outra justificativa do projeto para a criação da secretaria é que outros ministérios, como do Trabalho e Emprego, Fazenda e das Cidades também atuam no setor. “Não há uma coordenação específica para a área. A secretaria promoverá uma gestão mais setorizada, promovendo a regulamentação necessária”, explicou Leonardo Quintão.
Entenda a competência da Secretaria da Micro e Pequenas Empresas, formulação, coordenação e articulação de:
- políticas e diretrizes para apoio à microempresa, cooperativismo e associativismo.
- incentivo e promoção à produção local.
- programas e ações de qualificação e extensão empresarial.
- promoção e incentivo à importação e exportação no setor.
Vamos aguardar e ver no que vai dar.

sábado, 13 de agosto de 2011

O DESGOVERNO DILMA NÃO TEM GESTÃO
    NA PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS

Carlos Mega
Diante da avalanche de casos de corrupção que assola Brasília, passou meio despercebida a notícia de que o governo pretende descumprir mais uma de suas promessas de campanha: a implantação de um programa abrangente de combate ao crack. É mais uma comprovação do desdém com que o PT trata o assunto, uma das piores chagas da vida nacional atual.

A admissão foi feita por dois petistas: a secretária nacional de Políticas sobre Drogas, Paulina Duarte, e o deputado Reginaldo Lopes (MG), que preside a Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas no Congresso. Ambos participaram de audiência pública realizada na última quarta-feira na Câmara.

Em maio do ano passado, em total clima de campanha política, o presidente Lula anunciou a criação do "Plano de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas". Previa investimentos de R$ 410 milhões para dar tratamento a usuários, abrir leitos exclusivos em hospitais e treinar profissionais.

Até agora, porém, quase nada foi feito: transcorrido um ano e dois meses do lançamento do plano, somente R$ 43 milhões (10,5%) foram liberados pelo governo. Mas, pelo que revelaram os petistas durante a audiência pública, corre-se o risco de que pouca coisa saia, de fato, do papel. Os recursos destinados ao plano de combate ao crack devem cair à metade.

"A previsão era de que a secretaria [de Políticas sobre Drogas] deveria receber, até 2015, R$ 100 milhões por ano para alcançar as metas, ou R$ 400 milhões no total. A tendência, no entanto, é que a fatia prevista no Plano Plurianual para a Senad seja de R$ 200 milhões no período", revelou O Estado de S.Paulo em sua edição de ontem.

É, mais uma vez, a prática desmentindo o discurso petista - algo que tem sido a tônica destes últimos oito anos e oito meses, mas que vem se mostrando especialmente recorrente na gestão de Dilma Rousseff.

Nas eleições do ano passado, o combate à droga emergiu como um dos assuntos mais discutidos da campanha presidencial. Na ocasião, a então candidata petista chegou a declarar que o crack era "uma das questões mais desafiantes" de sua futura gestão.

Já à frente do governo, Dilma reiterou compromissos de palanque e prometeu, em fevereiro, uma "luta sem quartel" contra o crack. Na ocasião, foi anunciada a instalação de 49 Centros de Referência em Crack e Outras Drogas, cujo objetivo seria capacitar 14 mil profissionais de saúde e dar assistência social para lidar com viciados e familiares. Até hoje, no entanto, ninguém sabe, ninguém viu quantos foram treinados - se é que foram.

O plano também previa implantar 2,5 mil novos leitos exclusivos para tratamento de dependentes - o que, ainda assim, equivaleria a menos de meia vaga por município do país. Até junho, porém, menos de 300 haviam sido abertos, conforme análise publicada pelo Instituto Teotônio Vilela em julho. Com a inação oficial, hoje já há um déficit de 7,5 mil leitos para atendimento de pacientes em fase de desintoxicação.

Nos últimos anos, o crack se espalhou pelo país, atingiu todas as classes sociais e ganhou contornos de epidemia - só negada pelo próprio governo petista, para quem isso não passa de "uma grande bobagem". Estima-se que hoje os usuários da droga somem cerca de 1 milhão de pessoas. (As estimativas atuais são precárias, incompletas e antigas.)

Com a leniência da gestão petista em relação ao tema, o Brasil está se tornando um paraíso dos traficantes: o país já é a terceira maior rota de tráfico de cocaína com destino à Europa e o mercado onde mais se apreende crack no mundo. Não satisfeito em não conseguir impedir que o crime devasse nosso território, o governo do PT agora se recusa a dar tratamento a quem definha em consequência do vício. É uma irresponsabilidade sem fronteiras.

sexta-feira, 12 de agosto de 2011

DILMA NÃO TEM RESPALDO
 PARA ENFRENTAR A CRISE



O presidente nacional do PSDB, deputado Sérgio Guerra (PE), disse no início da tarde desta quinta-feira em Porto Alegre que a presidente Dilma Rousseff não tem força suficiente para enfrentar a crise pela qual passa seu governo. "Ela tem alguma vontade, mas força não tem demonstrado", disse Guerra, durante almoço na capital gaúcha com deputados estaduais e integrantes do partido.
O presidente tucano também disse que o governo deve apurar melhor as denúncias de corrupção, insinuou que há pessoas sendo protegidas nas investigações e voltou a questionar o poder da presidente. "O País inteiro espera que ela supere as dificuldades e se imponha como presidente da República. Até agora nem conseguiu nomear seu segundo escalão e já começou a demitir o primeiro, que eu nem sei se foi ela que nomeou. Não dá para fazer de conta que a crise é do PR", disse.
Guerra afirmou ainda que os movimentos que resultaram na avalanche de denúncias não partem da oposição, e sim da própria base aliada, frisando que não podem ser estabelecidas "regras de proteção a poderosos". Questionado sobre se a presidente conseguiria adotar todas as medidas necessárias sem fragilizar ainda mais sua base, ele disse que "se ela peitar mesmo, vão reclamar um pouco, mas é um pessoal que não tem para onde ir, vai ficar por lá mesmo, de tão acostumado que já está."
Em Porto Alegre, Guerra teve uma agenda reservada com a diretoria da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs) pela manhã. Segundo ele, tratou com os empresários sobre a situação econômica do Estado e a crise externa. No almoço com os tucanos gaúchos, o debate foi sobre as eleições municipais de 2012. O PSDB pretende ter como candidato à prefeitura da capital o presidente estadual da sigla e deputado federal Nelson Marchezan Jr., que ciceroneou Guerra durante todo o tempo.
Na terra do ex-ministro da Defesa, Nelson Jobim (PMDB), o tucano voltou a dizer que o PSDB está de portas abertas para receber o peemedebista. Mas quando lhe perguntaram sobre as especulações de que Jobim poderia pleitear a indicação para ser o próximo candidato a presidência da República pelo partido de José Serra e do senador Aécio Neves (MG), foi categórico: "Não estamos chamando ninguém para ser presidente não."
FLAVIA BEMFICA
Porto Alegre 

quinta-feira, 11 de agosto de 2011

EM TEMPO DE PT, EM TEMPO DE CRISE, EM TEMPO DE ESCANDALOS




A presidente Dilma Rousseff avalia que o escândalo no Ministério do Turismo é mais grave e tem maior potencial de estrago do que as denúncias de corrupção envolvendo a pasta da Agricultura e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Dilma tenta segurar tanto o ministro do Turismo, Pedro Novais, como o da Agricultura, Wagner Rossi. O primeiro foi indicado pelo líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN). O segundo é afilhado do vice-presidente da República, Michel Temer.


É Temer quem está fazendo a ponte para evitar que a crise escancarada no Turismo afete o relacionamento do PMDB com o Planalto. Quanto a Rossi, o vice está tranquilo. Dilma ordenou a demissão dos diretores da Conab, mas, sem querer comprar briga com Temer, está decidida a preservar o ministro. A menos que, mais para a frente, não haja condições políticas para a manutenção dele. 


Embora a presidente também pretenda deixar Novais onde está - mesmo porque tem dificuldade em encontrar um substituto na bancada do PMDB - , a situação do titular do Turismo é considerada mais complicada. As investigações indicam que o desvio de dinheiro começou quando o ministério era comandado por Luiz Barreto (PT) - ex-secretário executivo de Marta Suplicy na época em que ela dirigiu a pasta - mas, no diagnóstico do Planalto, o escândalo pode chegar a Novais.
Dilma só ficou sabendo da Operação Voucher, da Polícia Federal - que resultou na prisão de 35 pessoas - por volta de 8h30, quando estava reunida com ministros, no Planalto. Pouco antes da cerimônia sob medida para turbinar o Supersimples, ela conversou com Temer e com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB). Na hora do almoço, preocupada, voltou a discutir o assunto com auxiliares mais próximos, no Palácio da Alvorada.
As investigações sobre Barreto surpreenderam Dilma e ministros, já que ele é de "inteira confiança" do governo e do PT. Na tarde de ontem, durante a reunião com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), não escondeu a irritação. Disse a Ideli que o PMDB não aceitaria a "partidarização" do escândalo no Turismo.
"O PMDB não está imune a investigações, mas nós sabemos muito bem de onde vêm essas denúncias", insistiu Renan. Em conversas reservadas, peemedebistas afirmam que os dossiês sobre irregularidades nos convênios foram entregues à Polícia Federal por dois funcionários ligados ao PT e demitidos por Novais. Dilma disse não estar interessada na origem das denúncias. Quer saber, porém, se elas têm procedência.
Na reunião de hoje com o Conselho Político - formado por presidentes e líderes dos partidos da base do governo -, a presidente pedirá união e apoio. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, também estará no encontro. Diante da choradeira sobre a falta de liberação dos recursos para as emendas, Mantega baterá na tecla da cautela e conclamará a base aliada a apertar o cinto.
Entre incrédulos e insatisfeitos, os aliados estão em pé de guerra. Um aponta o dedo para o outro. "Eu acho que tem gente no governo que trabalha contra o governo", provocou o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical e outro alvo de denúncias. Em sete meses de administração Dilma, três ministros já caíram: Antonio Palocci (Casa Civil), Alfredo Nascimento (Transportes) e Nelson Jobim (Defesa). 

Vera Rosa - O Estado de S.Paulo

sábado, 6 de agosto de 2011

PSDB - este mes vamos comemorar mais um aniversário - 23 anos.

Nascido para mudar o Brasil

O Partido da Social Democracia Brasileira, PSDB, foi fundado em 25 de junho de 1988. É, portanto, o mais jovem dos grandes partidos brasileiros. Mas é, também, o partido que mais cresce no Brasil. Mais que isso: não há na História brasileira registro de partido político que tenha crescido tão rapidamente, tanto em termos de organização como em resultados eleitorais.

Dez anos depois de sua fundação, o PSDB já estava presente em todo o território nacional. Tem mais de um milhão de filiados e acumulou vitórias sucessivas em todas as eleições realizadas desde então. Nas eleições de 1996 e 1998, a despeito do suposto desgaste de ser governo e implementar um programa de reformas que envolvia cortes de despesas e revisão de direitos insustentáveis, o Partido dobrou o número de prefeitos, triplicou o de vereadores, cresceu nas Assembléias Legislativas, elegeu 7 governadores, 16 senadores e 99 deputados federais, além de reeleger o presidente Fernando Henrique Cardoso já no primeiro turno, com 35,8 milhões de votos. Foi o partido mais votado para os governos estaduais em 1998 (considerando-se os dois turnos), com 29,3 milhões de votos e elegeu o maior número de governadores.
Mário Covas e Fernando Henrique
Fernando Henrique com Mário Covas

A trajetória eleitoral do PSDB é uma "história de sucesso", mas não pode ser confundida com outros "cases" de marketing político em que as vitórias, decorrentes da demagogia ou do abuso dos poderes econômico e político, se revelaram efêmeras e frustrantes para o eleitorado. Pelo contrário, os resultados eleitorais positivos têm razões concretas e comprováveis: o ponto de partida é o compromisso com a democracia e o projeto de país, expressos no programa e em outros documentos do Partido. A segunda grande fonte de prestígio dos tucanos pode ser encontrada na prática de seus membros nos Legislativos e Executivos de todo o País, dos mais modestos municípios à Presidência da República e ao Congresso Nacional. Esse compromisso com o Brasil tem o nome de Partido da Social Democracia Brasileira desde 1988. Mas já existia antes disso.

Antecedentes

O PSDB tem uma longa "pré-história". Como partido, surgiu durante os trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte. No entanto, pode-se encontrar os nomes de seus fundadores, lutando pelos mesmos ideais de hoje, nos momentos mais dramáticos da vida nacional há várias décadas. Por defenderem os princípios democráticos e o desenvolvimento com justiça social, muitos dos fundadores e atuais líderes tucanos passaram por prisões, exílios e tiveram seus mandatos cassados.

sexta-feira, 29 de julho de 2011

VOCE NÃO PRECISA SER UM GÊNIO PARA SER UM BOM VEREADOR

          Segundo a Lei Orgânica Municipal e a própria Constituição Federal, o VEREADOR é membro do Poder Legislativo, eleito pelo povo, que tem como funções: legislar, ou seja, criar leis que tornem a sociedade mais justa e humana; a fiscalização financeira; e manter o controle externo do Poder Executivo Municipal, principalmente quanto à execução orçamentária ao julgamento das contas apresentadas pelo prefeito.
         Com o passar dos tempos, os verdadeiros atributos do vereador foram se desviando de seu rumo legal e ele passou a ser um "despachante de luxo", exercendo funções das mais variadas possíveis, na grande maioria das vezes por culpa do próprio político que, explorando as dificuldades e miséria da população, preferia obter o voto fácil em troca de favores dos mais diversos.Hoje, porém, a situação está mudando.
        A população tem tomado consciência das legítimas obrigações do vereador, exigindo dele uma participação mais efetiva junto à sua comunidade e categoria. Os cidadãos já sabem, por exemplo, que asfaltar e sanear é obrigação do poder executivo, do prefeito, cabendo ao vereador indicar e fiscalizar.
         O vereador é o legislador mais próximo do cidadão, uma vez que o deputado estadual se desloca para a capital do Estado, e o deputado federal e o senador ficam ainda mais distantes, em Brasília.
        Em virtude desta proximidade, o vereador é o mais cobrado no atendimento dos anseios e necessidades dos munícipes que, quase sempre, são problemas relacionados à competência do Poder Executivo.É seu direito e dever cobrar do vereador uma atitude de modo a apresentar proposições e sugerir medidas que visem o interesse coletivo, a usar a palavra de autoridade constituída em defesa do município e de seus habitantes, Participe, sugira, debata.
       Cobrem de seu vereador uma posição de real legislador e de fiscal dos poderes.
Lembre-se: não podemos esperar que algo aconteça ou que alguém tome conta dos problemas. Conseguem melhores resultados os que apresentam soluções, que aproveitam a iniciativa para fazer tudo o que é preciso em harmonia com seus princípios, para que as tarefas sejam cumpridas.

        O que é um vereador? É um representante político que opera no domínio dos municípios, igual à forma de governo constitucional na Câmara, a nível legislativo.
        O vereador tem somente poder Legislativo. É eleito por voto direto e simultâneo em todo país, seu mandato tem a duração de 4 anos. Para concorrer ao mandato de vereador você precisa ter a idade legal mínima de 18 anos, estar filiado a um partido político, ser alfabetizado e não ser condenado em última instância; o número de integrantes nas Câmeras deve ser proporcional à população do município (entre 9 e 55).

Boletim escolar de Einstein

quinta-feira, 30 de junho de 2011



O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na noite desta terça-feira (28), o calendário eleitoral referente às eleições municipais de 2012, O pleito será realizado no dia 7 de outubro, em 1º turno, e no dia 28 de outubro, nos municípios onde houver a necessidade de 2º turno.
O calendário traz as principais datas a serem observadas por eleitores, partidos políticos, candidatos e pela própria Justiça Eleitoral. Em 2012, os eleitores vão eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em mais de 5,5 mil municípios brasileiros. Principais datas: Um ano antes do pleito, no dia 7 de outubro de 2011, todos os partidos que quiserem participar das eleições devem ter obtido registro no TSE.
O prazo é o mesmo para os candidatos que pretendem concorrer estarem com sua filiação partidária regularizada, e terem como domicílio eleitoral a circunscrição na qual pretendem disputar mandato eletivo.A partir do primeiro dia do ano da eleição, os institutos de pesquisa ficam obrigados a registrar seus levantamentos.

Também a partir desse dia, a Administração Pública fica proibida de distribuir bens, valores ou benefícios gratuitamente, a não ser em situações excepcionais. Em 9 de maio termina o prazo para que o eleitor possa requerer inscrição eleitoral ou transferência de domicílio. Neste mesmo dia termina o prazo para que o eleitor com deficiência ou com mobilidade reduzida peça transferência para uma seção eleitoral especial.As convenções para escolha dos candidatos acontecem entre os dias 10 e 30 de junho.

Nesse período, emissoras de rádio e TV estão proibidas de transmitir programas apresentados por candidato escolhido em convenção. Os registros dos candidatos podem ser feitos, pelos partidos ou coligações, até o dia 5 de julho.

No dia seguinte, passa a ser permitida a realização de propaganda eleitoral, como comícios e propaganda na internet (desde que não paga), entre outras formas. Os registros dos candidatos podem ser impugnados até o dia 18 de julho, seja por adversários, partidos políticos, coligações ou pelo Ministério Público. No dia 6 de agosto os candidatos devem apresentar à Justiça Eleitoral, para divulgação pela internet, relatório dos recursos recebidos para financiamento da campanha eleitoral: a primeira prestação de contas parcial.

A propaganda eleitoral gratuita na rádio e na TV começa no dia 21 de agosto, uma terça-feira. A segunda prestação de contas parcial deve ser apresentada por candidatos e partidos políticos até o dia 6 de setembro.A lacração dos programas-fonte, executáveis, arquivos fixos, de assinatura digital e chaves públicas, utilizados nas urnas eletrônicas, acontece até o dia 19 de setembro.

A propaganda eleitoral gratuita na rádio e na TV se encerra no dia 4 de outubro, três dias antes da realização do pleito. Na mesma data se encerra o prazo para propaganda mediante reuniões públicas ou comícios, e também para realização de debates nas rádios e nas TVs.

No dia 5, se encerra o prazo para divulgação de propaganda paga em jornal impresso. E no dia 6, acaba o prazo para propaganda mediante alto-falantes ou amplificadores de som, bem como para distribuição de material gráfico e promoção de carreatas.

O primeiro turno acontece no primeiro domingo de outubro, dia 7. Nos municípios onde houver necessidade de segundo turno, a propaganda eleitoral fica permitida já a partir do dia 8. A propaganda eleitoral gratuita na rádio e na TV, para o segundo turno, pode começar até o dia 13 de outubro e se estende até o dia 26.

O segundo turno acontece no último domingo de outubro, dia 28.No dia 6 de novembro acaba o prazo para partidos e candidatos – exceto os que forem para segundo turno –encaminharem à Justiça Eleitoral as prestações de contas do primeiro. Os candidatos que concorrerem no segundo turno têm até 27 de novembro para prestar contas.

O eleitor que não votar no primeiro turno tem até o dia 6 de dezembro para justificar sua ausência ao juiz eleitoral. Quem não votar no segundo turno tem até 27 de dezembro para se justificar. A diplomação dos eleitos deve acontecer até o dia 19 de dezembro.

Fonte: Assecom/TSE

quarta-feira, 29 de junho de 2011

CONTINUA A GREVE DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO

Prefeita Sheila Gama (PDT) a cada momento faz novas exigências para retomar negociações com os profissionais da educação em Nova Iguaçu. Para comissão do SEPE, conversa com secretários municipais mostra que a prefeitura está incomodada com as denúncias apresentadas à população sobre a situação precária da educação de Nova Iguaçu.
No dia 16 de junho a Comissão de Negociações dos Professores iniciou uma vigília na Prefeitura no esforço de discutir com a Prefeita Sheila Gama as reivindicações que levaram à greve (a Prefeita e a sua equipe, na última reunião de negociação, dia 25 de maio, previram reuniões com o sindicato apenas em agosto para apresentar estudos de impacto financeiro somente para a questão dos aposentados). Depois da negativa da Chefe de Gabinete, Sandra Gusmão, em receber o ofício da categoria, que solicitava uma audiência com a Prefeita, o Secretário das Cidades, José Rogério, recebeu a Comissão. O Secretário se propôs a mediar soluções para os pontos reivindicados pela categoria desde que o comando de greve retirasse as faixas da tenda da vigília dos aposentados que fazem críticas à Prefeita. A Comissão do da classe, em função disso, conversou por telefone com as aposentadas e foi decidido que as faixas seriam retiradas na sexta-feira para que o compromisso do Secretário fosse adiante (uma estranha arbitrariedade).
No dia seguinte, durante a passeata, o Secretário das Cidades confirmou uma primeira reunião onde os pontos da pauta de reivindicações foram apresentados e ele firmou compromisso de que daria respostas até o fim da tarde de sexta.
A reunião foi iniciada com o Secretário de Administração lendo uma matéria informativa sobre a greve, que o Jornal de Hoje preparou para ser publicada no dia de sábado. Na leitura, o Secretário, demonstrando descontrole emocional, questionou a decisão da classe de levar ao Ministério Público (MP) o questionamento ao diário de classe que compromete os professores com a fraude nas matrículas, à medida que assinam confirmando informações sobre o atendimento no horário integral da qual não têm conhecimento. O Secretário das Cidades, então, condicionou a retomada das negociações à que o comando de greve suspenda a decisão de ir ao MP questionar os diários de classe. Estabeleceu-se um debate “acalorado” onde os representantes do Governo afirmaram que os benefícios salariais atuais da categoria dependem do horário integral e das receitas adicionais que isso assegura ao Governo Municipal, argumentando que isso está previsto inclusive no texto da Lei do Plano de Carreira. A Comissão dos professores argumentou que não há nada no Plano que estabeleça isso. O Secretário de Administração disse então que pode assinar um documento que desobrigue os professores a assinarem os diários, questão com a qual o SEPE declarou que já seria um avanço, mas que não resolveria o problema, já que o Censo Escolar também não pode conter falsas informações.
Em seguida, o Secretário das Cidades, que a cada momento tem uma nova condição para continuar discutindo com a Comissão do SEPE, estabeleceu que o Governo exige o fim da greve para retomar as conversas e o Secretário de Administração acusou a greve de ter motivações partidárias. Os representantes do SEPE argumentaram que quem provocou a greve foi o governo, pois, antes do dia 15/06, a categoria não estava em greve e, mesmo assim, o governo não apresentou resposta para os principais pontos da pauta de reivindicações. Também argumentou que o governo poderia demonstrar que, de fato, quer negociar, apresentando soluções para a pauta dos aposentados, pois este grupo de servidores não faz greve e cumpriu o acordo de não colocar as faixas na porta da prefeitura.Os dois representantes do Governo reafirmaram a posição de não negociar com a categoria em greve e que poderiam cortar o ponto, mas que não fariam isso.
Em seguida, o Secretário de Administração acusou a aposentada de mentir quando afirmou que o Governo voltara atrás que pagaria paridade em junho. A aposentada não se intimidou e devolveu o adjetivo ao Secretário que, incomodado com a firmeza dela, ameaçou retirar-se da reunião.
A expectativa da Comissão do SEPE, a partir da interferência do Secretário das Cidades era que nesta sexta-feira, pontos da pauta de reivindicação tivessem respostas positivas por parte do Governo. Desse ponto de vista, os acontecimentos da reunião de negociação foram decepcionantes. No entanto, a sucessão de acontecimentos desde dia 16 à noite e o comportamento dos representantes do Governo mostram que nossa luta foi decidida no momento correto e está causando incômodos pela mobilização e seriedade com que nossa categoria vem conduzindo a greve essaa greve é grave.
 Carlos Mega

domingo, 26 de junho de 2011


Pelo falecimento do Dr. Valcir de Almeida, advogado, empresário e ex-vereador de Nova Iguaçú.

sábado, 25 de junho de 2011

NOTA DE PESAR DO PSDB

VALCIR DE ALMEIDA, UM HOMEM DE FIBRA !


Acreditamos que pessoas como Valcir de Almeida vêm ao mundo para ensinar e mostrar que podemos e que devemos crescer.
O agraciado, nascido na cidade de Conceição de Macabu, é advogado, ex-vereador do Município de Nova Iguaçu, casado com a Senhora Ivanice Azevedo Almeida e pai de Walceyr Azevedo Almeida e Marisa Azevedo Almeida. 
Sua história profissional com a informação iniciou-se há 49 anos com a fundação da Revista Iguaçu News e quatro anos depois fundou o Jornal de Hoje, com sede no Município de Nova Iguaçu. Portanto, há quase cinco décadas tem se dedicado intensamente a sua empresa jornalística, com objetivo de levar a informação séria e utilidade pública  e atual aos seus leitores.
O presidente do Jornal de Hoje foi um exemplo de homem público, correto, humano, sério e caridoso.
Ele foi uma referência para muitas pessoas que sofrem com a desigualdade social, demonstrando que sempre devemos lutar pela vida e de podemos crescer como ser humano e como cidadãos.
Sua luta deixou marcas significativas para nosso povo, que acredita que ainda podemos vencer as dificuldades humanas e sociais.
Precisamos de lideranças como ele, e que este exemplo de homem público seja seguido por muitos homens que decidem o rumo de uma cidade, estado ou país.
Que nossos homens e mulheres da vida pública desenvolvam a arte de fazer política uma missão para com seu semelhante, com trabalho, perseverança, bom humor, otimismo e honestidade.
Que Deus ilumine sua chegada, pois aqui, você foi um homem forte, lutou muito pela vida e conseguiu muitas conquistas.
Nós que  conheci este exemplo de homem e que convivemos com essa pessoa iluminada, que nos ensinou sem saber como fazer política justa e transparente; como ser um homem público com a missão de fazer o  possível e o impossível para melhorar a vida das pessoas menos favorecidas e que acreditava nas pessoas.

Obrigado Valcir de Almeida, pelo seu exemplo de homem público.

Maurílio Manteiga
Pres. PSDB Nova Iguaçú

sexta-feira, 24 de junho de 2011

MORRE VALCIR DE ALMEIDA





A  comunicação social e o povo da baixada fluminense, perdem um dos maiores empreendedores e desbravadores das áreas sociais, políticas e jornalisticas.
Homem sério, honesto, responsável e de peculiar inteligencia. como articulador, promoveu o desenvolvimento da região da baixada fluminense e incansavelmente lutou para que a democracia fosse consolidada em nosso país.
Na madrugada de sexta-faixa, deixou-nos o empresário e ex- vereador  Valcir de Almeida.
O PSDB de Nova Iguaçú, na pessoa de seu Presidente Maurílio Manteiga, torna público o nosso sentimento de pesar e os partilha com os tucanos de Nova Iguaçú e do estado do Rio de Janeiro.
"Uma perda que será sentida por toda a baixada fluminense, colaborador e atuante no cenário municipal, deixa saudades e uma lacuna que somos sabedores que será difícil de substituir - Maurílio Manteiga.
O PSDB de Nova Iguaçú se solidariza com a família Almeida e com todos do Jornal de Hoje.

Maurílio Manteiga
Pres. do PSDB Nova Iguaçú
 

domingo, 19 de junho de 2011



Estima-se que mais de 300 proposições sobre reforma política circularam no Congresso nos últimos 20 anos. No entanto, estudo do cientista político Vitor Marchetti mostra que as principais alterações na estrutura da disputa eleitoral não vieram das mãos de deputados e senadores, mas do Judiciário.
"As mudanças aprovadas pelos congressistas foram sempre pontuais e de interesse partidários. Alterações mais profundas e impactantes vieram do TSE [Tribunal Superior Eleitoral] e do STF [Supremo Tribunal Federal]".
Podemos listar entre as principais mudanças a fidelidade partidária e a verticalização, que valeu em 2002 e 2006 e segundo a qual as alianças dos partidos deveriam seguir os mesmos critérios nos planos nacional e estaduais.
Outra regra importante, a Lei da Ficha Limpa nasceu pela iniciativa popular e sua aplicação, em 2010, foi decidida nos tribunais.
Quando o Congresso de fato produziu uma alteração importante, o STF a considerou inconstitucional. Trata-se da cláusula de barreira, que definia um desempenho eleitoral mínimo para que partidos tivessem acesso a recursos do Fundo Partidário e tempo de TV.
Para refletirmos, devemos analisar que, "a reforma, quando imposta pela Justiça, não reflete os consensos necessários, respaldo popular e não tem legitimidade".
Em parte por isso, outras "imposições" da Justiça foram revertidas pelos legisladores: a redução do número de vereadores e a redistribuição do Fundo Partidário.
Seria um erro dizer que a culpa é da inoperância dos congressistas. "Uma reforma política, por sua natureza, precisa ser lenta, exaustivamente discutida e a imaturidade do nosso sistema é latente."
Mobilização não falta. A presidente Dilma Rousseff, em sua mensagem ao Congresso, afirmou que trabalharia junto para a "retomada da agenda da reforma política". As duas Casas responderam e criaram comissões para debater o tema.
Para Fabiano Santos, professor de ciência política da Uerj, "é provável que não se avance, mas não há nada errado nisso". Ele argumenta que há três dificuldades que param a reforma política.
A primeira é que não há consenso com relação aos fins desejáveis.
A reforma pode melhorar a representatividade dos parlamentares e fortalecer os partidos. Pode aumentar a transparência e reduzir custos de campanha. Pode tornar o sistema mais simples e valorizar cada voto.
O problema é que cada sistema prioriza alguns desses aspectos, mas não todos, e algumas propostas são mutuamente excludentes (o financiamento de campanha pode ser exclusivamente público ou não, por exemplo).
O segundo problema, diz Santos, é que, "ainda que houvesse um improvável consenso quanto aos objetivos, não há segurança quanto aos meios". Ou seja, é impossível ter certeza de que determinada mudança levará aos fins pretendidos.
Por fim, "há a incerteza dos próprios políticos, que têm receio dos efeitos da reforma".

Artigo da Folha São Paulo

sábado, 18 de junho de 2011

REFORMA "TÃO SONHADA" POLÍTICA

CABRAL BATE DE FRENTE COM BOMBEIROS E DA UM TIRO NO PÉ


Segundo um assessor muito próximo do governador Cabral, sua assessoria tentou convencê-lo a dar alguma declaração para minimizar a imagem que ele próprio criou com seu comportamento explosivo e irado (sempre quando algo sai de seu controle), e dar alguma demonstração de bom senso, equilíbrio e ponderação à crise sem precedentes que ele próprio criou tomou conta do Rio de Janeiro em relação a corporação dos Bombeiros.
O mesmo assessor argumentou ainda  que a imagem de Cabral, que já não é lá essas coisas, poderia ainda ficar mais desgastada  junto a população que aderiu o movimento dos bombeiros em massa e não vai mais aceitar a forma violenta como os bombeiros foram tratados  pelo governo estadual e a forma ultrajante que Cabral tratou a classe.
Cabral foi alertado que até a TV Globo, mesmo o protegendo e amenizando certas notícias que envolvam o governo estadual, já enfatiza o sentimento de revolta da população e que comprou a briga dos bombeiros passando a demostrar que as reivindicações do movimento são justas, embasadas e fazem sentido; exibindo até imagens de populares dando apoio, a cidade esta cheia de fitas vermelhas nos carros, nas casas, nos prédios e ruas, parece 23 de abril.

Mas a bem da boa imagem de Cabral a custas de qualquer preço pode sair caro demais. Seus assessores contra-argumentaram que se ele  recuar com os bombeiros, isso poderá desencadear um efeito compulsório em que outras categorias do funcionalismo público. Ou seja; é aquilo que mais temem a Casa Civil e a SEGOV do secretário estadual Wilson Carlos.
Todos sabem e recordam dos reajustes "casas bahia" que o governador assinou para os policiais militares, das pendncias e promeças aos policiais civis, ao funcionalismo público em geral (principalmente aos profissionais de educação e de saúde estaduais). O funcionalismo público estadual vai abservar, refletir e estão atentos a questão dos bombeiros, poderão  começar um novo movimento reivindicatório e de protesto, encorajados pela luta de seus colegas. poderãoe devem exigir o que foi prometido, o que é legal e justo. caminhar nas ruas e gritar que suas condições de salários estão fora da realidade. 
Ai a casa pode cair antes de 2012 e isso seria um desastre pois correria o risco de não reeleger Paes e perder o controle financeiro dos financiamentos das obras  Copa do Mundo 2014 e Rio 2016, muita cifras em jogo.

Cabral mesmo contra a sua vontade, terá que recuar, porque o apoio ao movimento dos bombeiros cresceu de tal forma, que não lhe restará outra alternativa a não ser  sentar para conversar com o movimento e ceder. Alguns deputados estaduais decidiram não votar mais nada de interesse do governo, enquanto os bombeiros não forem atendidos e ouvidos.

Cabral confiou que tendo a mídia na mão era invencível, irrepreenssível e intocável. Iludido que com a blindagem, jamais a população se voltaria contra ele, porque a verdade sempre lhe seria sonegada, escondida e maquiada. Com as verbas publicitárias milionárias distribuídas aos veículos de comunicação conseguiu enganar o povo e se reeleger. ma s a população do Rio de janeiro vai  começar a ver a verdadeira face do governo Cabral.

Cabral prepotente e arrogante como sempre foi, não acreditou, que o movimento dos bombeiros e que tão pouco a população compraria essa briga: condições péssimas de trabalho,  do salário baixo que recebem o pior de todas corporações do Brasil. Preferiu ignorar, não dialogar e perseguir os bombeiros para esconder sau pésima administração junto a classe. Cabral só não imaginava que os bravos soldados que protegem a população nos mares, em catastrofes, nas florestas, nas ambulâncias e no fogo no Rio de Janeiro, fossem mostrar a coragem que ele não tem; ser honesto e transparente, mostrando a população o que realmente vem acontecendo com a classe.
Seria bom Cabral dar uma olhadinha no que esta acontecendo com o governo de sua colega Dilma e começasse a se perceber, aqui no Brasil, o que acontece em Brasilia, não demora muito para acontecer em SP e no Rio de  Janeiro e nos demais estados, abre  olho Cabral, sua casa também pode ruir e pode não demorar muito.

Cabral que se elegeu sustentado por uma falsa imagem, uma política ilusória e uma administração sem transperência, tentando impedir as CPIs na ALERJ a todo custo, oferecendo cargos aos partidos que tocassem e dançassem a mesma música que ele. Mas farsas são desmascaradas e perdem sustentação, não resistem o para sempre, FELIZMENTE.
Mais um episódio lamentável nesse governo arbitrário e cheio de ocultações.
Carlos Mega

sexta-feira, 17 de junho de 2011

CRISE VAI, CRISE VEM





A crise está no pé da presidente Dilma, sua  teimosia em não mexer na posição do ministro Antonio Palocci foi pior que no caso Erenice e seus comparasas; e vai ter um preço. É claro, na que algum fato novo que deixou Dilma Rousseff sem outra alternativa e teve que seder, será que este fato novo se chama PMDB. O ex-chefe da Casa Civil não é ministro para ser detonado com seis meses de governo, por isso Dilma bancou sua permanência sozinha. Mas ninguém no PT era capaz de especular sobre o futuro de Palocci; que estava manco e sem bengala, por causa de sua inexplicável evolução patrimonial.
Este é o fato. Já a coordenação política do governo fracassou por uma combinação de arrogância, nervosismo eleitoral e incompetência de todos os seus integrantes, pricipalmente Luiz Sérgio que acabou indo pescar sabe-se lá onde.
O mapa da votação do Código Florestal foi complexo e requer uma análise cuidadosa por parte do governo. Mas é certo que a situação de Palocci escancarou uma janela para demandas e interesses há muito reprimidos pelo PT, que mais dia menos dia começariam se manifestar no plenário e nos gabinetes do Congresso Nacional.
O que me impressiona é ter acontecido com o Código Florestal uma votação que  o Palácio do Planalto sabia que iria perder, três semanas antes e ninguém articulou nada. Não foi por outro motivo que os líderes governistas, (des) orientados pela Casa Civil, pediram o adiamento da votação, semanas antes. Estavam certos, pelo menos nisso, debandar, o navio esta afundando.
O governo teve tempo para fazer uma retirada organizada, antes de perder a iniciativa política por conta das suspeitas levantadas sobre a origem do enriquecimento rápido de Antonio Palocci.
Culpar agora o PMDB não é uma boa política, culpar e apontar para o outro não é um bom negócio, nunca foi e nunca será. Os pemedebistas não fizeram nada escondido, não traíram - não quer dizer que não vão trair - e se a presidente da República e seu ex-ministro da Casa Civil não conversaram com o PMDB, o maior da aliança governista, foi porque não quiseram, foram prepotêntes e articularam muito pouco.
Dilma, ao contrário, preferiu ameaçar com a demissão dos ministros pemedebistas para apoiarem apermanência do ex-ministro da Casa Civil e recebeu um desconcertante não do partido de Michel Temer.
Palocci foi um mensageiro que tinha o poder de desarmar o petardo antes que ele explodisse no colo de Dilma e não o fez por que não quiz. Chamar o irmão mais velho para resolver a parada revelou o tamanho da paralisia política do atual governo Dilma.
Aparentemente, o Palácio do Planalto não acompanhou devidamente as sucessivas manifestações de unidade que o PMDB deu em votações recentes como a do projeto de reajuste do salário mínimo e aquela contrária à convocação para o ministro Palocci explicar no Congresso como seu patrimônio aumentou 20 vezes em quatro anos.
A boa avaliação de Dilma, ao fim dos 100 primeiros dias de governo, parecem ter feito mal ao governo, de acordo com juizo do PT. Em vez de aproveitar o bom momento para tomar a iniciativa, apresentar medidas e consolidar posições, Dilma "se trancou", para usar a expressão empregada entre líderes do Congresso. Ela e Palocci. A popularidade recorde da presidente Dilma daria fôlego para o governo se manter ao largo das pressões grandes e miúdas por um bom tempo. Não deu e o Planalto agora corre para retomar o controle.
Segundo pesquisa Datafolha, ao fim dos três primeiros meses de governo Dilma contava com a aprovação de 47% dos brasileiros, uma singularidade entre os presidentes eleitos desde a redemocratização: em junho de 1990, Fernando Collor, que tomara posse em março, era considerado bom ou ótimo por 36% dos entrevistados; com três meses de mandato, Fernando Henrique Cardoso marcou 39%, enquanto Lula - presidente que bateria todos os recordes de popularidade ao final de seu governo - teve 43% de bom e ótimo.
Os mais "compreensivos", dizem que Palocci ficou sobrecarregado de coisas "pequenas, médias e grandes". Acuando Palocci, paralisamos o governo .
Há outros enfoques sobre a clausura de Palocci. Entre dirigentes petistas afirma-se que é um distanciamento seletivo, pois na prática o ministro da Casa Civil tratava de ganhar posições dentro do partido, beneficiando aliados e potenciais correligionários. O chefe da Casa Civil de um governo de sucesso nunca deve ser desprezado como possível candidato de seu partido a presidente, como Palocci aliás esperava ser na sucessão do ex-presidente Lula da Silva, em 2010.
A força da disputa interna do PT não deve ser ignorada na crise e em sua solução. Ela é maior do que expõem seus dirigentes, como comprova a decisão de não realizar uma nova eleição para a sucessão do ex-presidente do partido, José Eduardo Dutra, que renunciou ao cargo no mês de abril. O PT preferiu empurrar o problema com a barriga a desencadear uma guerra companheira, fratricida e com muitas baixas.
As eleições municipais de 2012 se tornaram uma equação complicada para o governo e na base aliada, mas especialmente no PT. A maioria dos 63 votos contrários ao relatório básico do Código Florestal teve origem petista. O fantasma do desempenho eleitoral de Marina Silva nas capitais e grandes cidades na eleição presidencial de 2010. O PT tem o objetivo de retomar a prefeitura de São Paulo, e considera indispensável recuperar o voto perdido na classe média.
No Rio de Janeiro, podemos assistir um acordo feito por Lula,mas que na prática não deverá chegar até a página três com Cabral.
Em resumo, a atuação do governo e de seu ex-ministro da Casa Civil, durante a discussão e votação do Código Florestal, serviu para agregar a maioria do plenário da Câmara contra o governo, jogar a derrota no colo de Dilma Rousseff e dar um discurso a uma oposição que mal conseguia se organizar, visto  as próprias dificuldades.
Um desastre em se tratando de articulação política, alguém vai pagar essa conta.

Carlos Mega

terça-feira, 14 de junho de 2011

PARA O GOVERNO , O TEMPO FOGE



Cada um governe como acha melhor, e uma gestão deve ser medida pelos resultados que oferece ao país, desde que atue de acordo com as leis e com os princípios da ética. Há sinais de que o governo Dilma vive uma disfunção prematura. A administração vai aos trancos e barrancos, as dificuldades no Congresso surpreendem quando se olha o tamanho da base, e a vocação gerencial parece limitada ao terreno mágico da propaganda.
Oito anos e alguns meses depois de chegar ao poder e de lotear politicamente o setor, demonizando quem propunha atrair a iniciativa privada, o governo do PT decidiu promover a concessão de aeroportos ? ainda que de forma confusa ? a fim de tentar evitar o colapso do sistema. Haverá confissão maior de incompetência?
E ainda devemos torcer para que as concessões, se um dia chegarem, não repitam as das estradas federais, que o governo do PT entregou de graça aos felizes concessionários. E nem mesmo exigiu um bom serviço em troca. O resultado está aos olhos de todos. As estradas continuam ruins, bem abaixo da qualidade prometida. O pedágio está sendo cobrado, mas não há obras. É um exemplo de privatização malfeita. Falta de convicção, despreparo técnico e excesso de improvisação costumam dar nisso.
No começo do mandato da atual presidente, divulgou-se a chegada de uma novíssima política econômica, em que o crescimento não mais ficaria constrangido pela luta anti-inflacionária. O resultado foi a deterioração das expectativas, o pânico diante das ameaças de reindexação e um recuo desorganizado ? uma rota de fuga para a ortodoxia de má qualidade.
A consequência é terem contratado para este ano um PIB medíocre, acompanhado de inflação perigosamente alta. O governo promete fazê-la convergir para a meta no ano que vem, mas já sinalizou que vai fazer isso prolongando o aperto monetário, o pé no breque do crescimento. Em resumo, depois das indecisões e vacilações na largada, vão acabar comprometendo pelo menos dois anos ? metade do mandato. E, como a âncora exclusiva do ajuste é a cambial, isso causará um estrago ainda maior na indústria brasileira.
O governo tampouco tem personalidade definida. Procura parecer ortodoxamente ambientalista no debate do Código Florestal e é ortodoxamente anti-ambientalista no atropelo para fazer andar a hidrelétrica de Belo Monte. Radicalizou desnecessariamente nos dois casos. Há terreno para entendimento no Congresso Nacional e na sociedade sobre o novo código, e há também como encaminhar a utilização do potencial hidrelétrico de uma maneira ambientalmente e socialmente responsável.
Bastaria ter disposição para o diálogo, um mínimo de serenidade, menos afobação, achar e chamar gente preparada, e, acima de tudo, ter clareza do que fazer. Coisas que, definitivamente, não parecem fazer parte do atual cardápio, como se a troca de ideias e a busca da convergência fossem um jogo de soma negativa e se confundissem com fraqueza. Governos fracos é que precisam dar permanentemente demonstrações de força. Governos sólidos têm o braço firme para segurar o leme enquanto conduzem com cuidado o barco para o destino.
Vivemos a era das improvisações e das mudanças inexplicáveis de rota. Na última campanha eleitoral, defendi que os direitos humanos passassem a ter importância maior na política externa brasileira, sempre vinculados à defesa do direito dos países à autodeterminação. Era uma posição com amplo apoio na sociedade, tanto que, antes mesmo de assumir, o novo governo anunciou a centralidade da questão na maneira como o Brasil conduz o diálogo com os demais países.
Agora, infelizmente, e sob pressão do Irã, o governo brasileiro reduziu a importância da visita da Prêmio Nobel da Paz iraniana Shirin Ebadi, uma advogada que luta pelos direitos humanos naquele país. A presidente encontra espaço na agenda para receber artistas que lhe proporcionem mídia favorável, mas não achou importante receber também essa valorosa lutadora, que batalha para ampliar os direitos das mulheres iranianas e de todos os cidadãos daquele grande país.
É a verdade revelada na sua face mais cruel. O governo do PT é a favor de promover os direitos humanos em países governados por adversários do PT. Quando se trata de governos amigos do petismo, prefere-se o silêncio diante das violações, dos abusos, dos massacres. Para os amigos, as conquistas da civilização; para os nem tanto, a lei da selva.
E, por falar em lei da selva, outro assunto enfatizado na campanha eleitoral foi a permeabilidade das nossas fronteiras ao tráfico de drogas e de armas. Minha então adversária negou que houvesse problemas. Depois de definido o resultado das urnas, viu-se com quem estava a razão. Agora, bastou o Jornal Nacional fazer uma série de reportagens sobre a vulnerabilidade de nossas fronteiras, e lá veio o anúncio de um mirabolante plano governamental de ação nessa área, só para faturar um dia de jornais de TV. A propósito: o tal avião de vigilância não-tripulado já começou a voar?
Há problemas sérios em áreas as mais variadas, mas todos têm a mesma natureza: o Brasil precisa urgentemente de um governo portador de convicções firmes, compromisso com a verdade, disposição para o diálogo com a sociedade e capacidade de buscar o bem do país. O relógio está correndo.

Por José Serra 
Reprodução autorizada

segunda-feira, 13 de junho de 2011

FICHA LIMPA AINDA ASSOMBRA MUITA GENTE


         A movimentação partidária de escolha dos pré-candidatos ao pleito municipal de 2012, onde os cidadãos elegerão os políticos que atuarão como prefeitos e vereadores. Surgem alguns nomes novos e a reiteração de conhecidos agentes públicos. Todavia, os candidatos que tiverem seu nome comprometido judicialmente poderão não ter direito aos próximos pleitos.
        Certamente escolhas dos representantes deverão se ater ao que proclama a Lei Complementar 135, de 4 de junho de 2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa, que, alterando a Lei Complementar 64/90, estabeleceu novas barreiras aos candidatos, baseadas em sua vida pregressa.
        O Supremo Tribunal Federal, em recente julgamento, decidiu, com base em preceitos constitucionais, que a LC 135/2010 se aplica às eleições realizadas um ano após sua entrada em vigor, abarcando, por óbvio, o próximo pleito de 2012.
        Evidentemente que, como o direito não se equipara a uma equação matemática, aos aplicadores desse, responsáveis pela análise do caso concreto, cumprirá decidir aspectos polêmicos gerados pelo teor dessa lei complementar, que fixou novos impedimentos às candidaturas, em especial os evidentes conflitos de princípios e regras constitucionais que já se antevê.
        Nesse sentido, conforme prevê a LC 135/2010, não há mais necessidade de trânsito em julgado da decisão judicial para a aplicação, bastando que ela tenha sido proferida por órgão colegiado. Assim, por exemplo, uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral ou dos Tribunais Estaduais ou Federais, relativamente às infrações delimitadas na respectiva lei complementar (corrupção eleitoral, captação ilícita de sufrágio, dentre outras), é suficiente para barrar uma candidatura. Antes, exigia-se o trânsito em julgado da decisão, ou seja, que não mais comportasse qualquer recurso ordinário ou extraordinário, tornando-a imutável.  Em oposição, a Constituição Federal estabelece o princípio da inocência, onde esta é presumida, uma vez que ninguém é considerado culpado até trânsito em julgado de sentença penal condenatória (art. 5º, LVII da CF).
        Como tal, relativamente às escolhas dos candidatos, primeiramente pelo crivo das agremiações partidárias e, após, pelos cidadãos, embora a sociedade clame pelo expurgo daqueles agentes públicos que hoje estão sendo acionados pela eventual prática de delitos eleitorais, é importante salientar que a decisão final cumprirá ao Poder Judiciário, órgão encarregado, por disposição constitucional, para dizer o direito. Reitero, assim, o poder supremo que detém o cidadão na escolha de seus representantes, cumprindo a eles, no momento do voto, bem selecionar seus candidatos em especial no que tange a moralidade e da ética.


POLÍTICA E FÉ PODEM CAMINHAR JUNTOS




          Fé é vida. Os ensinamentos de Jesus são realidade. O cristão por ação, por consciência, por conveniência ou omissão sempre age politicamente. Todo ser humano é um político atuante ou não.
           No Brasil, no mundo capitalista ou socialista, todo homem e toda mulher, com razoável senso de realidade, são seres político-sociais. E, num tempo de crise e de mudanças religiosas, econômicas, sociais, políticas e culturais — como este do século XXI —, aumentam as  responsabilidades de todas as pessoas, principalmente dos cristãos comprometidos com sua fé e engajamento social e evangelística.
           O cristão comprometido com a vida do povo sabe, sente e compreende o que significa a fé para a luta pela libertação. Salvação e libertação de toda e qualquer opressão, dominação e exploração humana, seja em qualquer tipo de regime político.
          Muita gente ainda tenta separar a fé da política, a vida da realidade. No entanto, é preciso conscientizar que política é arte da busca e da realização do bem estar comum em favorecimento comunitário.
          Política é ação de homens e mulheres na realidade onde estão inseridos, trabalham, moram, participam, agem e celebram a vida. Assim, a fé e a política estão nas comunidades, nas associações, nos grupos, nos sindicatos, nas igrejas, nos partidos políticos, na sociedade e no Estado.
         Agora, há política e politicagem. O cristão deve se politizar para compreender e discernir entre o joio e o trigo.
         A política verdadeira é toda atividade e participação humana na sociedade. Desta maneira, a política desenvolve ações que beneficiam o povo, grupos, a sociedade; sempre a coletividade.
         Por outro lado, a politicagem é o uso da política para o favoprecimento próprio  e de pequenos grupos.
        Há politicagem na saúde (usam a doença para obter o voto/assistencialismo), na educação (produzem milhões de analfabetos e ignorantes), na habitação (protegem a especulação imobiliária e jogam o povo nas favelas, sempre reprimidas), na administração pública (com corrupção, fraudes e sonegação fiscal e orçamentos manipulados) e por ai vai ....
        É por esses motivos e por muitos outros que muitos cristãos dizem por ai que não gostam de política, mas continuam votando, escolhendo os mesmos políticos conservadores. Têm medo de mudar e gerar responsabilidade em suas esferas.
        Política acontece na igreja, na comunidade, no sindicato, no partido, no grêmio, na mídia, no judiciário, no executivo, no legislativo e entre nações.
       Será que nós cristãos estamos contribuído para deixar a marca cristã libertadora? E possível mudar o Brasil com ou sem a nossa presença? Quem constrói hoje o Reino de Deus? Onde nossa fé se mistura com a realidade socialmente dramática para 32 milhões de famintos, 20 milhões de sem-teto, 30 milhões de analfabetos (até os analfabetos políticos), 35 milhões de crianças e jovens carentes e sabe lá Deus quantos desempregados, migrantes, violentados, doentes e tantos sem eira e sem beira, sem vez e vem voz neste Brasil rico de povo pobre.
        Será que nossa fé é existencial, é histórica, é engajada? Será que é revelação de Deus no processo de nossa caminhada política e social? É preciso buscar sempre o encontro entre a fé e a política, a teoria e a prática, com seus diferentes níveis, instâncias e naturezas próprias. Para nós cristãos, a fé perpassa a história na passagem/páscoa da vida para sempre, rompendo tempo e espaço.
        Para realizar o Projeto de Deus, temos que necessariamente construir uma sociedade de homns e mulheres mais justa, ética, responsável, transparente, humana, caridosa, carismática, compromissada e acolhedora. Fazer uma nova terra, um mundo mais justo e mais fraterno, como anunciou a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
       A fé e a política são alimentados pela esperança sempre renovada de felicidade. Para isso, é preciso que os cristãos vejam com olhos bem abertos, julguem e avaliem com conhecimento, com métodos, com criticas construtivas e depois ajam, engajem de maneira consciente e organizada para mudar esta dolorida realidade social brasileira, imediatamente.
       A nossa fé precisa capacitar-se para criticar, avaliar, comparar e intervir na realidade á luz dos ensinamentos de Deus, fazendo uma política com ética, compromisso, reforma, transformação e realização de justiça social. Fé e política para o cristão devem ser instrumentos e mediações que ajudem todos a romper as ambiguidades, os medos, as contradições das pessoas e da sociedade, das instituições públicas e privadas. A fé e a política devem ajudar os cristãos a decidir, optar e assumir os compromissos que nos são dados viver e transformar, historicamente.
       A política abre para os cristãos a possibilidade de participação densa e efetiva na caminhada do povo, principalmente dos pobres, apartados de tudo e ás vezes até de Deus. Nossa fé e nossa política se encontram muitas vezes numa prática de comunhão e participação para as mudanças desejadas e esperadas pelos marginalizados e excluídos deste sistema capitalista selvagem, voraz, concentrador de privilégios, poderes e riquezas nas mãos de poucos egoístas.
       A fé verdadeira é aquela que produz frutos: ética na política, ação de cidadania, educação para todos, saúde, moradia digna, alimentação, transporte e segurança. Uma fé que realiza alegria de viver para todos os brasileiros, já.
       Os cristãos não querem uma vida fora do mundo concreto, fora dos fatos sociais. Os cristãos querem o céu na terra e a terra no céu, sempre. Nada é separado, tudo é integrado no plano de Deus, neste planeta azul maravilhoso, de natureza deslumbrante, mas que, se não olharmos com atenção, poderá destruir tudo com a ambição de um falso progresso que acaba com cerrados, florestas, rios, animais e o próprio ser humano. A graça nos dá fé como gratuidade de Deus, não cobramos pela nossa participação política, senão a luta pela promoção do bem comum, ambiental, tecnológico, social e político, cultural e econômico.
       O cristão deve ser fermento, sal, caminho e luz. Deve lutar pelos princípios básicos da mensagem evangélica, como defesa da ética, da vida, da família, da democracia, da participação social e da liberdade, assumindo responsabilidade social e política.
       Queremos e desejamos comunhão e participação na política, na economia, na sociedade e no Estado, que deve estar a serviço do povo (família, sociedade e pessoas). Reunir é importante. Nós temos a grande responsabilidade de reunir, refletir e agir evangelicamente como atores da política brasileira, lutando pelos direitos do povo.
Nossa ação deve ser sempre sinal de mudanças para melhorar a vida da família e da sociedade num todo. Nossa estrada é longa. Poderemos iniciar numa busca constante por justiça e bem estar social. Nossa decisão deve ser embasada na cidadania e dos direitos humanos, de uma globalização solidária, integrada, sustentada, ecológica, produtiva e representativa dos interesses e necessidades da maioria do povo.
          A opinião é unânime a respeito dos desastrosos efeitos da globalização neoliberal, de Soros a BilI Gates, os cones do capitalismo mundial, de um canto a outro do planeta. Todos reconhecem e nós temos a convicção de que a globalização e projetos isolados do governo federal, podem destróir irrefutavelmente o elo familiar entre irmãos. E uma afronta ao mandamento universal de Jesus Cristo, que nos ensina a amar ao próximo como a si mesmo e a Deus sobre todas as coisas. Hoje, esses projetos como o PNDH 3, tem construído outros deuses, outros referenciais e tem usado a força da ganância financeira para aumentar o fosso entre ricos e pobres.
        É preciso resgatar, inspirado na mensagem do evangelho, o ser humano na sua totalidade. Nesse sentido, a participação do cristão na política tem que ser para garantir a realização de um mundo mais justo e mais fraterno.
        Construir instrumentos capazes de proporcionar uma verdadeira inclusão social a todos os homens e mulheres das cidades e dos campos, sem distinção de raça, cor, credo, origens sociais e geográficas. É preciso fazer da política um espaço de participação social, onde as pessoas possam colocar de forma transparente as demandas de seu bairro e de sua cidade. Portanto, a política, como arte de fazer o bem comum, tem que estar orientada á construção de um mundo de paz, igualdade, prosperidade, cidadania e justiça social. Outro mundo é possível. A história contínua.
        É preciso termos ação política firme e forte no cotidiano das pessoas, com propostas, projetos, planos, leis, regulamentos, orçamentos, que devem estar a serviço da maioria do povo, principalmente, para os excluídos e marginalizados. Todos somos filhos de Deus. Todos merecem nossa atenção, ainda mais os necessitados.
       Em Nova Iguaçú, Rio de Janeiro, Brasília, Goiânia, Campinas, Santo André, Poços de Caldas, Recife, São Paulo, de norte a sul, todos devemos ser sinais do compromisso histórico com a mensagem evangélica libertadora.
     Devemos estar atentos às exigências que a realidade social faz a todos nós, representantes do povo — políticos do povo? Caminhar sempre na busca da esperança da construção de um mundo melhor. Estaremos conscientes, organizados e capacitados para realizar ações políticas positivas na direção de Deus, aqui e para sempre? Eis os desafios presentes em nossas caminhadas evangelicamente libertadoras.
      Somos assim chamados, vocacionados para atuar na política e na construção do bem comum para todos os brasileiros. Isto é possível, se todos os políticos realmente forem comprometidos com a realização de uma sociedade mais justa e mais fraterna. Participar, ser sujeito, ser ator e atriz da história que Jesus Cristo libertou para sempre com sua páscoa/passagem verdadeiramente nova, para uma vida digna de ser vivida, plena de direitos humanos, de justiça, de deveres, de ética, de trabalho, de comunhão e de participação social e política na comunidade/sociedade moderna.
      Eu creio, que possamos sim, ser homens e mulheres protagonistas, politicamente presentes e atuantes, nesta nova história que nos é dada viver, ver, ter, crer, construir, trabalhar, orar, celebrar, transformar e agir para realização e construção do Projeto de Deus.

Carlos Mega - caemega@gmail.com

PSDB

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Preparados para voltar a governar o Brasil